Direito Minerário

Mandado de segurança contra ANM para destravar processo minerário parado;
Consultoria em Licenciamento ambiental;
Regularização de empreendimentos de mineração e recursos hídricos em todo o território nacional;
Defesas Administrativas e Judiciais relativas ao direito do minerador;
Defesa em apreensões de minérios e em lavra irregular na mineração;
Ação de instituição de servidão mineral;
Defesa sobre CFEM, Taxa Anual por hectare entre outros;
Elaboração de contratos de Royalties;
Elaboração de contrato de arrendamento minerário;
Realização de auditorias legais (due diligences);
Consultoria para implantação de projetos minerários ;
Etc.

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